Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria na 3ª série do Diário da República as partes A e B. Publication: 23 Nov. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Normaliza a 2ª Série do Diário da República. Publication: 3 Abril 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Despacho Normativo nº 16/97 de 3 de Abril (normaliza a 2ª série do Diário da República). Publication: 11 Jun. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que os encargos com a publicação em suplemento do Diário da República das diversas resoluções do Conselho de Ministros que aprovam as minutas dos contratos de concessão de lanços de auto-estradas e dos decretos-lei que aprovam as bases das concessões sejam suportados pelo Instituto das Estradas de Portugal. Publication: 20 Jun. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Primeira alteração à Lei nº 74/98, de 11 de Novembro (publicação, identificação e formulário dos diplomas). Publication: 24 Jan. 2005 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à segunda alteração da Lei nº 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas. Publication: 30 Jun. 2006 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Despacho Normativo nº 38/2006, de 30 de Junho, que estabeleceu orientações para a desmaterialização do processo de envio de actos para publicação nas 1ª e 2ª séries do Diário da República e fixou as regras de organização e publicação de actos na 2ª série. Publication: 18 Abr. 2007 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o despacho normativo nº 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1ª e 2ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2ª série, alterados pelo despacho normativo nº 2/2007, de 4 de Janeiro. Publication: 31 Dez. 2007 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Primeira alteração ao Despacho Normativo nº 35-A/2008 de 28 de Julho (Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República). Publication: 1 Abr. 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação. Publication: 6 Jan. 2011 Availability: No copies available Actions: